Abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros, mas como qualquer decisão importante, é preciso ter cautela com relação à dimensão burocrática em todos os segmentos empresariais, inclusive no modelo de franquia.

Por isso, se você é empreendedor e está em processo de adquirir uma franquia, precisa saber o que é e quais são os requisitos obrigatórios que devem constar na COF (Circular de Oferta de Franquia).

Continue a leitura para entender.

O que é a COF?

A Circular de Oferta de Franquia é um documento exclusivamente desenvolvido pelo franqueador no qual devem constar as condições de aquisição do negócio, sobretudo as obrigações, direitos e deveres de ambas as partes durante todo o processo de aquisição e mesmo após esse período.

A Lei Nº 13.966 estabelece todas as informações que devem estar presente no documento, que incluem especificações de balanços financeiros, investimentos iniciais, suportes oferecidos pela franqueadora e valores das taxas.

Esse é um documento importante que deve ser elaborado por um advogado especializado em franchising e entregue 10 dias antes da assinatura do contrato, do pré-contrato ou pagamento de qualquer taxa, para que o franqueado esteja apto e disponha de tempo suficiente para análise das condições de aquisição.

Após verificada e assinada, ela deve ser entregue ao franqueador também dentro do prazo estipulado.

Além disso, vale lembrar que a COF só é disponibilizada para candidatos à compra da franquia, que por sua vez devem entrar em contato com a franqueadora.

Qual a importância da COF ao abrir o próprio negócio?

Se você está em processo de aquisição de uma franquia, é importante compreender a COF em todos os seus aspectos, analisando se esse modelo de negócio se alinha com seu perfil e objetivos profissionais.

No momento da análise do documento tenha cautela e, se preciso, peça ajuda de um especialista na área. Qualquer incoerência na formulação da COF pode ocasionar conflitos judiciais entre franqueador e franqueado, por isso o cuidado é essencial para ambas as partes.

Nesse sentido, essa é uma forma de garantir a segurança tanto do franqueado quanto do franqueador. 

Confira agora a checklist com o que você precisa analisar ao receber a COF.

O que você deve observar em uma Circular de Oferta de Franquia:

• História resumida do negócio a ser franqueado;
• Descrição detalhada do modelo de negócio e das atribuições que devem ser desempenhadas pelo franqueado;
• Qualificação completa do franqueado e das empresas às quais esteja ligado;
• Demonstrações financeiras da franqueadora;
• Indicações de ações judiciais relativas à franquia, se houver;
• Perfil esperado do franqueado, com base em experiências anteriores ou escolaridade obrigatória ou preferencialmente;
• Especificações quanto ao total estimado de investimento inicial para aquisição, implementação e a entrada para operação;
• Custo da taxa de franquia, valor estimado das instalações, equipamentos e estoque inicial e seguro;
• Relação de todos os franqueados colaboradores e todos os desligados nos últimos 24 meses com nome, telefone e endereço;
• Informes sobre taxas extras a serem pagas ao franqueador ou terceiros;
• Aluguel de equipamentos e ponto comercial;
• Indicações sobre o sistema de suporte, incorporação de inovações tecnológicas na franquia e manuais;
• Indicações das situações que ocasionam penalidades, multas ou indenizações estabelecidos no contrato da franquia.

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